De conceitos tributários a isenções fiscais quem perde é o pobre

Artigo publicado no jornal Correio do Povo no dia 19.08.2019

O esclarecedor artigo do auditor fiscal Jorge Ritter de Abreu publicado hoje no jornal Correio do Povo aponta aspectos importantes sobre os prejuízos causados pela renúncia fiscal concedida a produtos primários destinados à exportação. “Países emergentes importantes tributam suas exportações”, diz ele, citando Rússia e Argentina como exemplo.
Aqui no Brasil, o lobismo da bancada ruralista faz pressão exatamente para isentar grandes produtores do agronegócio. O mesmo acontece para produtos da mineração que são exportados. Saem daqui nossas riquezas agregadas a produtos primários e ficamos com os passivos ambientais e econômicos, com as tragédias e a pobreza. É muito injusto!

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Ao lado do artigo, na mesma página do mesmo jornal, tem o comentário de um leitor insatisfeito com a alta tributação. “… nós, sofridos contribuintes..”, diz ele. Tem razão ao ficar “preocupadíssimo”, pois a carga tributária recai com mais vigor sobre as camadas mais pobres. No Brasil, o sistema tributário é injusto. Até parece que foi criado por uma elite financeira ou por encomenda destes. Acreditarias nisso?

Bem, acontece que existe um grande problema no conceito de “contribuinte”. E seria importante que as autoridades tributárias pudessem rever isso. A confusão conceitual em torno do tema não ajuda a corrigir as distorções sociais do modelo tributário brasileiro, que tem o ICMS, um imposto regressivo, como um dos expoentes da injustiça tributária, se não o principal. [Tá certo que o Imposto de Renda também se torna injusto ao livrar o dinheiro que surge através de lucros e dividendos – mas não é o foco agora aqui.]

Quando a Receita Estadual usa o termo “contribuinte”, está se referindo às empresas. Já o consumidor imagina a si mesmo, pessoa física, como contribuinte. E de fato é, pois é ele que desembolsa o valor atribuído ao imposto que vem incluso no preço de produtos e serviços. O que a empresa faz – ao menos deveria fazer isso sempre, sem sonegar – é repassar o valor recolhido dos verdadeiros contribuintes ao órgão tributário. Quando a empresa sonega e não repassa esse valor, está prejudicando a sociedade – que deveria se beneficiar dos tributos – e o próprio contribuinte (verdadeiro). O sonegador (empresário corrupto) também obtém vantagem indevida sobre seus concorrentes do mercado que são honestos e recolhem os impostos conforme a legislação ordena.

O que a cidadania e os operadores da administração tributária precisam entender é que a confusão no uso do termo “contribuinte” tem ajudado a ampliar as críticas das pessoas comuns sobre a tributação – de fato, injusta atualmente no Brasil – e criar esconderijos teóricos para que os grandes sonegadores (grandes empresas) possam se camuflar sob o mesmo discurso de “injustiçados”. Acaba que os verdadeiros contribuintes, sem ter noção sobre os detalhes da questão tributária, ficam cada vez mais lesados, pagando seus tributos e não recebendo os retornos sociais de direito. Além disso, servem de massa de manobra para os fora da lei.

Em resumo, isenções fiscais políticas e confusão conceitual prejudicam as camadas economicamente mais pobres da sociedade.
 

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